O eSocial começou em 16/07/2018, fique atento às novas orientações sobre os procedimentos para as ADMISSÕES, que precisarão ser seguidos para evitar AUTUAÇÕES e MULTAS: 1. As contratações nas empresas serão informadas no eSocial ANTES da Admissão! 2. Os documentos completos dos novos empregados, juntamente com a Ficha de Admissão, precisam chegar a TABEEL Contabilidade […]

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema onde os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das […]

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O contribuinte […]

Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a […]

Necessário aguardar a regulamentação e a liberação de acesso ao sistema, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias. Foi publicado no Diário Oficial de hoje (9.4.2018) a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), relativo aos débitos […]

Segue abaixo observações importantes na contratação de mão de obra de pessoa física: Solicitar ao autônomo o nº da inscrição como contribuinte individual no INSS ou o nº da inscrição no PIS, caso ele não possua a empresa deverá inscrevê-lo, pois esta prestação de serviço será informada na GFIP. O autônomo deverá ter inscrição municipal […]

Fracionamento, Abono Pecuniário, Regime de Tempo Parcial, Procedimentos INTRODUÇÃO As férias coletivas, serão efetivamente coletivas quando envolvem, em um único ato, uma quantidade considerável de empregados. Desta forma, poderá abranger toda a empresa, ou algum estabelecimento, ou alguns setores da organização, conforme o artigo 139 da CLT. Este trabalho irá te orientar a forma de […]

O ICMS, imposto cobrado sobre o transporte de mercadorias e sobre serviços interestaduais, é um dos mais polêmicos e controversos dentro da matriz tributária brasileira. A polêmica promete se tornar ainda maior graças à Emenda Constitucional 87/2015 e ao Convênio ICMS 93/2015, que dispõem sobre o Diferencial de Alíquota desse imposto. Mas você sabe o […]

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Conhecida como décimo […]